Ataque de cães gera indenização

Uma professora de 60 anos que foi atacada por cães deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 817 por danos materiais

Simples pedido de cancelamento de inscrição ao conselho profissional é suficiente para a desvinculação do profissional

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que é suficiente, para a desvinculação do profissional no Conselho Regional de Economia, o pedido manifestado neste sentido

2ª Turma Criminal concede liberdade para réus com júri suspenso

O magistrado salientou que se o crime foi praticado mediante concurso de agentes e o argumento é válido para um deles, também o é para os demais, sob pena de violação ao princípio constitucional da isonomia

Ação de indenização por danos morais pelo procedimento comum ordinário. Impossibilidade de efetuar matrícula sob alegação de inadimplemento.

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Municipalidade pode propor ação de reintegração de posse

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a municipalidade de São Paulo tem o direito à propriedade de álveo (leito) abandonado do rio Tietê.

Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando ainda tinha 14 anos de idade

Ele receberá ainda todas verbas trabalhistas devidas.

Acusado de violência doméstica e outros crimes praticados contra a companheira tem prisão preventiva decretada

Na decisão, o magistrado pontuou que a prisão em flagrante do acusado “não ostenta, em princípio, qualquer ilegalidade” e destaca que não é a primeira vez que o indiciado se envolve em episódio de violência doméstica

Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens

Os pedidos foram julgados procedentes

Acusado de feminicídio em Planaltina tem prisão preventiva decretada

Na decisão, o magistrado pontua que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial “não ostenta, em princípio, qualquer ilegalidade [...]” e que a situação de flagrância em que o homem foi surpreendido “torna certa a materialidade delitiva, indiciando suficientemente também a sua autoria”